NR 15

Comentários sobre a Norma Regulamentadora 15

Atividades e Operações Insalubres: Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.

Publicação     D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978               06/07/78

Alterações/Atualizações    D.O.U.
Portaria SSMT n.º 12, de 12 de novembro de 1979 23/11/79
Portaria SSMT n.º 01, de 17 de abril de 1980 25/04/80
Portaria SSMT n.º 05, de 09 de fevereiro de 1983 17/02/83
Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83
Portaria SSMT n.º 24, de 14 de setembro de 1983 15/09/83
Portaria GM n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90
Portaria DSST n.º 01, de 28 de maio de 1991 29/05/91
Portaria DNSST n.º 08, de 05 de outubro de 1992 08/10/92
Portaria DNSST n.º 09, de 05 de outubro de 1992 14/10/92
Portaria SSST n.º 04, de 11 de abril de 1994 14/04/94
Portaria SSST n.º 22, de 26 de dezembro de 1994 27/12/94
Portaria SSST n.º 14, de 20 de dezembro de 1995 22/12/95
Portaria SIT n.º 99, de 19 de outubro de 2004  21/10/04
Portaria SIT n.º 43, de 11 de março de 2008  (Rep.)  13/03/08

15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.2 Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13 e 14;

15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e 10.

15.1.5 Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: (115.001-4/ I1)

15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do

adicional respectivo.

15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho

dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4)

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

15.7. O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização exofficio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

Anexos e Tabelas da NR 15


Comentários ou Dúvidas sobre esta Norma?

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24 Responses to NR 15

  1. gostaria de receber um resumo detalhado das n15 e nr16

  2. fabiana disse:

    trabalho em telefonia, nunca foi feito nenhuma inspeção no meu telefone, como posso requere isso? tenho direito a insalubridade?

  3. […] dos produtos químicos no ar abaixo dos limites de tolerância estabelecidos nas NR- 09 e NR-15 e observando-se os níveis de ação previstos na […]

  4. […] limites de exposição ocupacional são os valores de limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora nº.15 ou, na ausência destes, valores que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva, desde que […]

  5. […] quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela American […]

  6. […] de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas; (107.020-7 / […]

  7. Vanessa disse:

    Agentes comunitarios de saúde tem direito a insalubridade?

  8. Adriana disse:

    O trabalho com culturas de referência em laboratório de microbiologia( culturas de salmonella,E.colli,S. aureus…) caracteriza qual grau de risco?

  9. marineuza disse:

    Gostaria de um cálculo exemplificando o IBUTG e ruido.

  10. Elaine Almeida disse:

    Gostaria de saber qual a carga horaria destes funcionários.

  11. Márcio Cagnon disse:

    Por gentileza, gostaria de saber onde encontro as especificações para manuseio com acetona e amônia. Onde encontro as especificações das máscaras, luvas e proteções para manuseio específico destes produtos.

  12. […] de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas; (107.020-7 / […]

  13. […] ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15. (125.001-9 / […]

  14. jaqueline costa santos disse:

    Gostaria de saber como calcular a insalubridade de operador de camara frigorifa.

  15. joyce king disse:

    gostaria de saber se existe a necessidade de se ter a CIPA para implementar o adicional de insalubridade aos funcionários.

  16. valmir disse:

    o nível de ruído na empresa ou setor não atinge nem mesmo o mínimo do limite de tolerância da nr15 que é 85 db, assim pode o empregador ou técnico de segurança na empresa exigir o uso obrigatório do protetor de audição de todos os funcionários ? e se isso esta sendo exigido sob pena de punição como se deve agir ? respondão por favor !!

  17. gostaria de saber se houve recentemente alguma mudança na nr15, quais foram estas mudanças.

  18. solange ferraz pereira disse:

    por que nao consigo encontrar nenhunm procedimento para ambiente com alta temperatura? obrigada.

  19. ERASMO disse:

    Gostaria de saber sobre a mudança no adicional de insalubridade

  20. Adalberto disse:

    gostaria de saber se o movimento repetitivo é questão de insalubridade.

  21. tiago pimentel disse:

    muito bom esse sait, ele mostra as leis de todos od tipos trabalhistas,

  22. […] ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15. (125.001-9 / […]

  23. […] calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora – NR 15. (114.001-9 / […]

  24. […] para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e […]

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