O Ônus da Prova em Acidentes de Trabalho

A Medida Provisória (MP) 316, assinada em 11 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode alterar o processo em que são caracterizados os acidentes e doenças do trabalho. A partir de agora, não é mais o trabalhador quem deve provar o nexo causal. Acidentes e incapacidades serão diretamente ligados a ramos de atividades, portanto é a empresa quem deverá mostrar que os acidentes não são decorrentes da atividade desenvolvida pelo empregado no ambiente de trabalho.

A MP também adotará um novo mecanismo para o pagamento do seguro de acidentes de trabalho (SAT), que será proporcional à quantidade real de trabalhadores acidentados. Com isto, a medida visa incentivar que o gasto das empresas com seus pensionistas sejam investidos em saúde e segurança.

A MP cria um banco de dados que relacionam as atividades empresariais com as funções dos trabalhadores, doenças e acidentes decorrentes em cada caso e um banco específico que contabilize os acidentes por empresa. Já os empregados devem se comprometer a utilizar os equipamentos de segurança e os sindicatos, principalmente nos setores em que o número de acidentes é alto, oferecer capacitação, treinamento e conscientização sobre a importância do uso correto de equipamentos.

Anúncios

One Response to O Ônus da Prova em Acidentes de Trabalho

  1. Eu preciso tirar uma dúvida, a respeito de insalubridade. O seguinte: Sou Servidora Pública Federal(requisitada),meu órgão de origem é Municipal e lá eu trabalhava na área de saúde, em meu salário eu tinha um valor financeiro a mais, referente a insalubridade, quando eu comecei a trabalhar no Órgão Federal(setor de Patrimônio e Almoxarifado) a minha insalubridade foi retirada do órgão de origem. Eu gostaria de saber se eu continuo tendo direito a esta insalubridade ou não? Aguardo um retorno. Obrigada!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: