FAQ – Acidente de Trabalho

Guia Trabalhista

O que é acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

  • Aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho;
  • Aquele que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa;
  • Aquele que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;
  • Doenças profissionais (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. Ex. problemas de coluna);
  • Doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho. Ex. dermatoses causadas por cal e cimento).

Qual a providência que a empresa deve tomar quando um empregado é afastado por acidente de trabalho e não retorna na data marcada pelo médico?

O empregador deverá enviar advertência por escrito ao empregado e notificar ao INSS e ao sindicato da situação.

O empregado que não retorna ao trabalho após um acidente de trabalho, na data definida pelo médico, poderá ser demitido?

Sim, o empregado poderá ser demitido. Se for demitido e ingressar com reclamação trabalhista, caberá ao empregado provar pericialmente que a alta médica concedida foi precoce.

Existe caracterização de aposentadoria especial para trabalhadores em regime de trabalho sazonal?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, cuja obtenção depende do LTCAT – Laudo Técnico Ambiental, assinado por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho. Para caracterizar direito à contagem de tempo, a somatória do tempo de trabalho exercido em atividades especiais deve somar até a data do requerimento da aposentadoria – não importa em quantas empresas – pelo menos 20 por cento. Desse modo, mesmo que a atividade seja sazonal, o ponto alto da questão é a prova de que o segurado deve apresentar à Previdência Social quando requerer a aposentadoria por meio dos documentos PPP e LTCAT ou seus substitutivos legais.

Não encontrou a Resposta que procurava? Faça a sua Pergunta através do formulário abaixo:

23 Responses to FAQ – Acidente de Trabalho

  1. simone sosres disse:

    gostaria de saber se um motorista de onibus que bate com o onibus é obrigado a pagar o prejuizo mesmo estando no certo.

  2. Gilmara disse:

    Gostaria de saber quais os direitos de um funcionário de um órgão público, na funçao de motorista e que sofreu acidente na dutra, dando perda total do veiculo e ele encostado pelo INSS durante 60 dias.

    aguardo retorno

  3. Camilla Guillarducci disse:

    OLa! sofri um acidente de trabalho dia 08/10/08 ; fikei afastada ateh 16/01/09 , quando retornei ao trabalho a empresa foi negligente a minha volta e me deu ferias em casa , eu irritada com a situação arrumei outro emprego e me demiti assim q acabou minhas ferias. Existe alguma maneira de recerrer contra a empresa que se recusou a me aceitar de volta? Obrigada!

  4. Roseli disse:

    Um funcionario se acidentou, fizemos todos os tramites levamos para o medico, abrimos a CAT e marcamos a pericia a funcionaria está pedido para que pagemos as contas com remédio e muleta, preciso saber se a empre é obrigada a pagar isso, pois seu benefico e de acidente ou seja sai da empresa e não negamos nada a mesma..

    Obrigada!

  5. Fabíola Hisamastu disse:

    A empresa em que trabalho possui um campo de futebol e um área de recreação para os funcionários, caso ocorra um acidente nestes locais, fora do período de trabalho e horário de almoço, este poderia ser considerado acidente de trabalho? Caso a resposta seja positiva, gostaria de saber como devemos proceder para evitar tal impacto.

  6. Arliz Magaly Ferreira da Cruz disse:

    Prezados, boa noite!! Preciso obter infomações: Em 2005 entrei de licença durante 15 dias por motivo de Tendinite/Tenossinuvite/Síndrome do Túnel do Carpo.Como não me recuperei foi preciso prolongar a licença, que ocasionou afastamento pelo INSS. O médico da Empresa forneceu a CAT e o caso foi caracterizado como Acidente de Trabalho pelo INSS. Fiquei afastada por 02 anos e 03 meses e durante este período, precisei sofrer 02 cirugias no punho direito. Retornei ao trabalho em setembro/2007.
    Desejo saber se em caso de futuramente ser desligada da Empresa, posso entrar na Justiça pedindo indenização pelas 02 cirurgias sofridas recebendo tudo o que foi gasto na ocasião uma vez que usei estabilizador, fiz uso de medicamentose e infiltrações e todos os gastos com a cirurgia? Afinal não operei proque quis e sim por ter sofrido um acidente de trabalho.
    Fico no aguardo de breve retorno com todas as explicações.

    Obrigada. Arliz

  7. Lisiane Cristina disse:

    Na minha empresa existe um funcionário que sofreu um acidente de trabalho no dia 28/01/2009.A empresa pode demitir este funcionário hoje (23/03/2009)?

  8. Izabel Simões disse:

    onde nas NR consta o comentário a respeito do acidente de trajeto?
    e quanto tempo exatamente (legalmente) a pessoa tem sem sair de rota de casa/serviço ou serviço/casa pra ser considerado acidente de trajeto?

  9. Terezinha Onofre disse:

    Meu filho sofreu acidente de trabalho, ficou 05 dias afastado, acidente aconteceu dia 22.02.2009 e fui mandando emobora dia 11.03.2009 (17 dais) após o acidente.
    A empresa tem este direito (sempre soube que após um acidente o trabalhador só pode se dispensado 1(um) ano e um dia depois.
    A empresa esta certa?

    Grata,
    Terezinha

  10. Bianca silva santos disse:

    sofri um acidente em novembro de 2008 de moto saindo do trabalho para ir buscar boletas em outra loja da empresa para a loja q eu trabalho,estou afastada por auxilio duença a 3 mêses ,este mês o médico me receitou mais 3 mêses de afastamento pelo inss pois ainda não estou boa para voltar a trabalhar.D
    devo pedir ao invés de auxilio doença auxilio acidente? pois acho que quando voltar poderei ser demetida e com auxilio acidente eles não podem me demitir.

  11. jair disse:

    gostaria de saber se um funcionario que sofreu acidente de trabalho e já está de aux. doença pelo inss agora recebeu alta e disse que foi porque nao fez certo exame e quer recorrer no inss mas quer que a empresa pague o exame. a empresa é obrigada a pagar??

  12. Alexandra disse:

    Boa noite,sofrir um acindente de trajeto,segundo a empresa exigiu um (B.O),segundo a medica falou que esse documento poderia conseguir em qualquer delegacia,sendo que ja fui em duas,as mesma informaram que esse tipo de documento nao fornecia, a minha duvida e a seguinte(gostaria qual tipo de delegacia onde consigo esse documento).

  13. ANTONIO CARLOS BORGES DA SIVA disse:

    O funcionario que durante as suas atividades, ele tenha um problema de saude devido o seu trabalho, o mesmo pode ser demitido, mesmo fazendo tratamento se for qual caminho deve tomar.

    atenciosamente,

  14. MÁRCIA VALÉRIA MACÊDO CORRÊA disse:

    Prezados, boa noite

    Fiquei de atestado médico no período de 03 / NOV / 08 à 09 / NOV / 08 devido a uma hérnia de disco adquirida no trabalho, cargo Supervisora de Call Center, trabalhei dia 10 / NOV / 08 e fui demitida sem Justa Causa em 11 / NOV / 08. Além de ter sido uma demissão arbitrária, estou com sérios problemas de saúde, na coluna. Procurei o INSS e deram código 31, entrei com a solicitação de transferência de espécie de 31 para 91 e foi indeferido. Recorri solicitando a reconsideração do indeferimento.
    Benefício nr° 5335750908, sei que tenho direito ao reingresso na empresa, mas para isso preciso que o órgão federal INSS conceda-me a espécie 91. Como proceder neste caso tendo em vista a minha incapacidade de trabalhar já reonhecida pelo INSS.

    Desde já agradeço-lhes a atenção

    Márcia Valéria

  15. Rosemeire Silva disse:

    se uma pessoa esta registrada apenas a quatro dia numa empresa e essa pessoa sofre um acidente fora do trabalho na hora de lazer e fica imposibilitada de trabalhar ele tem direito a se afastar pelo INSS e a empresa pode manda-lo embora ou ele tem algum direito

  16. Paulo Moraes disse:

    Sofri um acidente de trabalho, e nesse acidente quebrei o pé, fiquei afastado por 15 dias com atestado médico, como tive que colocar gesso no pé, tive que ficar 3 semanas com o gesso.
    Como tinha férias vencidas, e mais 15 dias de folga, devido regime de trabalho maritimo totalizou 45 dias de folga. Segundo meu médico todo o tratamento seria em 38 dias, mas não tive uma boa recuperação e tenho que continuar por mas 8 semanas.

    Pergundo: O que farei em relação a minha empresa, se meus dias estão terminando no dia 05/12/08 e tenho que continuar o tratamento.

  17. Wellington disse:

    Caracteriza-se acidente de trajeto o acidente automobilistico(moto) de um empregado que vai de sua residencia ao trabalho mesmo ele recebendo vale transporte urbano e indo em transporte particular, Quais os seus direitos data do acidente 11/09/2003 Pode prescrever, a empresa se omitindo no ato e ate hoje???

  18. cleide disse:

    estou afastada pelo inss pois me machuquei no meu emprego , quando eu for liberada pelo medico e voltar a trabalhar tenho algum direito de nao ser demitida pelo fato de ter ficado afastada .

  19. Simone disse:

    Fui afastada por auxilio doença, não sabia que tinha direito ao CAT depois de 6 meses perguntei ao perito do inss se tinha direito, o mesmo disse que sim que era para pedir na empresa o CAt a empresa se negou ai fui ao sindicato e dei entrada no inss que acatou o pedido e passou para acidente de trabalho o meu chefe não gostou e disse que ia recorrer eu posso perde o direito do CAT depois de concedido tenho tendinite e ruptura de tendão nos ombros e punho por esse motivo que estou afastada pois digitava 12 horas por dia nesta empresa. Obrigado pelo ajuda.

  20. ubirajara aquino disse:

    quando um trabalhador se acidenta durante o exercicio de suas atividade, a empresa deve arcar com as despesas de remédio, durante sua recuperação? em que base ou norma podemos basear?

  21. Marcos Freitas. disse:

    Gostaria de saber como faço para conseguir a FISPQ de um certo produto,para a liberação de entrada em uma empresa?

  22. HELANE MAIA disse:

    gostaria de saber se tem um embasamento legal que que implica que o empregador devera arcar com gastos referente a despesa medica, no caso de acidente de trabalho?

  23. MARLEI disse:

    Quando ocorrer um acidente de trajeto e o funcionário tem 2 empregos e etava se dirigindo para o segundo emprego. Quem envia a cat?

    Resposta do Editor

    Logicamente a empresa onde o trabalhador estava de serviço.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: