FAQ – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Manual da CIPA

Qual é o objetivo da CIPA?

Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

Como será composta a representação na CIPA?

Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro da NR de nº. 05.

Que critérios devem orientar a composição da CIPA?

Os que permitam estar representados a maior parte dos setores do estabelecimento, não devendo faltar em qualquer hipótese, a representação dos setores que ofereçam maior número de acidentes.

Quantos suplentes devem existir na CIPA?

Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.

O que ocorre quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA?

A administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.

Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador?

Por até dois mandatos.

Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no órgão regional do MTE?

Até 10(dez) dias após a eleição.

Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA?

Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

Qual é o procedimento legal para compor a representação, titulares e suplentes, dos empregados na CIPA?

Através de eleição por escrutíneo secreto.

Como deve ser realizada a eleição dos membros representantes dos empregados na CIPA?

Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.

A eleição pode ser anulada?

Sim, desde que constatado alguma irregularidade na sua realização.

Por quanto tempo deve durar o mandato dos membros da CIPA?

Terá a duração de 01(um) ano, permitida uma reeleição.

Quando é que o membro de CIPA perde o direito a reeleição?

Quando o mesmo participa de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

Quando ocorre de o membro titular perder o mandato?

Quando o mesmo faltar a mais de 04(quatro) reuniões ordinárias sem justificativa.

Quem deve designar o Presidente da CIPA?

O empregador .

Que membro pode ser designado para Presidente da CIPA?

Somente os membros representantes do empregador.

E quem, e como, ocupará a Vice – Presidência da CIPA?

Este será obrigatoriamente um membro titular da representação dos empregados e por eles escolhido.

Quando é que ocorre a substituição do Presidente pelo Vice – Presidente da CIPA?

Quando dos seus impedimentos eventuais e afastamentos temporários.

Quando é que ocorre a substituição do titular pelo suplente?

Em apenas duas situações : a) quando tiver participado de mais de quatro reuniões ordinárias da CIPA, como substituto do titular, que faltou por motivo não justificado ; b) quando ocorrer cessação do contrato de trabalho do membro titular.

Quando é que deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA?

Quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual, em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.

O que deve a CIPA fazer depois de discutir sobre o acidente na reunião extraordinária?

Deve encaminhar ao SESMT e ao empregador o resultado dessa discussão e as solicitações de providências.

O que deve o empregador fazer depois de receber essas solicitações?

R : Deve ouvir a opinião do SESMT, para no prazo de até 08(oito) dias, responder à CIPA indicando as providências adotadas ou a sua discordância devidamente justificada.

O que deve ocorrer quando o empregador discorda das solicitações da CIPA e esta não aceita a sua justificativa?

Deve o empregador solicitar a presença do MTb no prazo máximo de 08(oito) dias a partir da data da comunicação da não aceitação, pela CIPA.

A quem cabe na empresa promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho?

Compete a CIPA.

A quem cabe coordenar todas as atribuições da CIPA?

Ao Presidente da CIPA.

Como será escolhido o secretário da CIPA?

Será escolhido de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados.

O que dispõe a NR-05 sobre o curso básico de cipeiro?

Dispõe que cabe ao empregador promover, para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, inclusive o secretário e seu substituto, em horário de expediente normal da empresa, curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, com carga horária mínima de 18 (dezoito) horas, obedecendo a um currículo básico.

Quem deve ministrar o curso de cipeiro?

Deverá ser realizado de preferência pelo SESMT da empresa e, na impossibilidade, por entidades especializadas em segurança do trabalho, entidades sindicais para a categoria profissional correspondente ou ainda por centros e empresas de treinamento, todos credenciados, para esse fim, no órgão regional do MTb.

A quem cabe na empresa cuidar para que todos os titulares de representações na CIPA compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias?

Ao empregador.

A quem cabe na empresa indicar à CIPA e ao SESMT situações de risco e apresentar sugestões para a melhoria das condições de trabalho?

Aos empregados.

Em que periodicidade e condições deve se reunir a CIPA?

A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.

Que exigências legais são postas após o registro da CIPA?

Que a mesma não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade do estabelecimento.

Os membros da CIPA podem ser despedidos da empresa?

Não, salvo se esta se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

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55 Responses to FAQ – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

  1. julia disse:

    achei otimas as respostas pois fui eleita e não sei com proceder

  2. Carlos Sérgio disse:

    Boa noite,

    Em setembro fui eleito vice- presidente da CIPA, e no dia 15/10/09 a empresa me demitiu, como eu fasso para conseguir os meus direitos, tendo em vista que eu ainda tinha 2 anos de estabilidade.

    Qual a multa que a empresa tem que pagar?
    E referente a esse periodo de 2 anos?
    Ou ainda tem alguma multa?

  3. Gostaria de receber um formulario, para solicitar o Ministéio do Trabalho o meu desligamento da CIPA.

  4. Jose Rivelino disse:

    Boa noite,gostaria de saber,a empresa em que trabalho demitiu 100% dos funcionarios sou suplente da cipatr qual o valor da multa que tenho a receber, se é relativo ao volor do salario mensal durante os dois anos de estabilidade?

  5. wellington disse:

    o presidente da cipa pode ter seu cargo vitalicio?
    o vice presidente da cipa pode serdesignado pelo empregador?
    uma empresa com 30 membros deve constituir cipa?

  6. Nivaldo Lucena de Macêdo disse:

    Como saber se meu nome consta como membro suplente da cipa e quais são meus direitos

  7. meiry disse:

    Bom dia

    Gostaria de saber se um candidato a reeleição da cipa,foi advetido por escrito mais não assinou esse candidato pode se releger na cipa

  8. Susana disse:

    Gostaria de saber quando uma empresa de 200 funcionários faz eleição da Cipa envia os documentos para o devido registro, porém não realiza as reuniões qual o valor da multa que ela poderá pagar numa eventual fiscalização ?

  9. cezar augusto disse:

    qual o tempo de estabilidade da cipa caso a empresa mande embora ela tem que indenizar?

  10. Igor Silas disse:

    Caso a empresa tenha interesse em demitir um representante da CIPA, qual a multa que a mesma deverá pagar ao empregado e como será calculada essa multa?

  11. josé Geraldo disse:

    O Presidente da Cipa e outros membros indicados pela empresa também gozam da estabilidade do emprego? existe decisões em tribunais a este respeito?

  12. ELIANA disse:

    Gostaria de saber se o Presidente da Cipa, que é indicado pelo empregador, quantas vezes seguidas ele poderá ser indicado ou isso é somente para os membros eleitos que só pode ser reeleito l vez ?

  13. ELIANE LIMA disse:

    Gostaria de saber se a empresa pode demitir seus membros da CIPA, uma vez que a mesma está com um quadro resumido a 20?
    E também a maioria dos funcionários hoje existentes na empresa são membros da CIPA.

    Sds

    Eliane Lima

  14. Tatiana de Oliveira disse:

    Fui demitida dia 22 de jan 2009, era sercretária da CIPA, eles alegaram corte de despesas na área em que atuava, devo receber a multa por ter sido demitida antes de acabar o mandato(2008/2009)? existe alguma porcentagem de cálculo para esse valor em caso positivo?

  15. Suelânio Felipe disse:

    Olá,
    Sou membro da CIPA na empresa em que trabalho,mas quero pedir o meu desligamento,isso é possível? Qual o procedimento que tenho que fazer?
    Desde já,

    Obrigado.

  16. Sergio disse:

    Boa noite,meu nome é Sergio sou Téc. em Segurança no Trabalho e quero saber, como proceder no caso de a empresa não ser obrigada a constituir CIPA segundo o quadro da NR5, sei que tem que ser nomeado um representante mas e depois qual o procedimento.

    Atenciosamente
    sergio

  17. ACÁSSIA disse:

    Funcionários de férias, afastados por acidente do trabalho ou doença do trabalho, pode candidatar-se a membro da CIPA?
    Outro funcionário pode inscrever outro funcionário da empresa, ele estando em viagem de férias?

  18. israel cordovil disse:

    Sou funcionario da empresa, so que ela esta passando por uma redução de funcionarios. Sou membro da CIPA endicado pelo empregador, gostaria de saber se há estabilidade neste caso

  19. Patricia disse:

    Boa Tarde ! Por gentileza poderiam me enviar por email um modelo de carta de desligamento da CIPA.
    Att Patricia

  20. Beatriz disse:

    O Presidente da Cipa escolhido pela empresa(sem votação) tem estabilidade?

  21. Francisco de Assis OLiveira disse:

    Preciso de um modelo de comunicação de encerramento das atividades da CIPA ao MTE

  22. preciso de um modelo de solicitaçao de exoneração do cargo da cipa.

  23. william sousa disse:

    boa tarde

    estou dizendo demitido do meu emprego e sou presidente da cipa, gostaria de saber se eles podem me mandar embora, fui presidente no ano de 2007, segundo a cipa eu tenho estabilidade no meu trabalho de dois anos, gostaria de saber se esses dois anos são contados a aprtir da posse .
    desde ja agradeço

    william sousa

  24. Vera lucia disse:

    gostaria de saber quantos funcionarios a empresa tem que ter para fazer a CIPA.
    quais os direitos que a CIPA oferece aos funcionários que fazem parte dela.

  25. silvania disse:

    qual o procedimento legal da cipa nos acidentes de trabalho. obrigado

  26. Naelê disse:

    a existencia da CIPA tem tempo de duração determinado pelo ministerio do trabalho?

  27. Alex disse:

    Como proceder em caso de desligamento voluntario do representante da CIPA. Esse mesmo operário pode ser desligado. Grato.

  28. Keila disse:

    Uma pessoa que esta de licensa medica e recebimento de auxilio-doença pode participar da eleição e da candidatura da CIPA?

  29. marielton disse:

    ola bom dia,. venho por meio deste pedir orientação
    a respeito da cipa,
    caso a CIPA vença e não foi feito outro processo de eleição, como posso proceder?

    (tendo em vista que deverá ser feita um nova eleição no minimo de 30 dias de antecedencia e a mesma não foi feita.)

    por favor me ajude!

    obrigado

    Marielton Santos de Jesus

  30. Danny disse:

    bom quais as condições da CIPA e quais as finalidades principais???

    aguardo a resposta^^
    beijos

  31. IRENE MARIA DE OLIVEIRA disse:

    Bom dia

    Gostaria de saber se o treinamento para os cipeiros deve ser feito antes o depois da instalação e posse.

  32. amaro disse:

    Qual seria o Grau de risco de um clinica de hemodialisis(Pago insalubridade de vinte por cento)?

  33. MIRIAM ROCHA disse:

    gostaria de saber qual o valor da multa que a empresa deve pagar ao funcionario que faz parte da cipa qdo demitido.
    o que realmente ela deve pagar e se tem alguma multa e qual o valor da mesma?

  34. Lourdes Claro disse:

    Boa Tarde

    Gostaria de saber se um funcionário de uma empresa escolhido pelo patrão para fazer parte da cipa na parte do empregador mesmo sendo empregado tem estabilidade.

    Aguardo,
    Obrigado,

    Lourdes

  35. Susana Lourenço disse:

    Gostaria de um esclarecimento sobre a CIPATR NR-31 pois nela nao sita o suplente gostaria de sabe se o menos votados vão ter a estabilidade como os suplentes? sou somente os votados?

  36. Rodrigo Chaves disse:

    Gostaria de saber se o Técnico de Segurança do Trabalho pode ser o Presidente da Cipa?

  37. Renata disse:

    Os suplentes da CIPA também têm instabilidade de dois anos no emprego?

    Eu sou suplente do presidente da CIPA, quais são os meus deveres e os meus benefícios?

  38. vania lucia toneis disse:

    Gostaria de saber o que acontece ao empregador caso ele venha a demitir um funcionario que faz parte da CIPA. Isso gera alguma multa?

  39. Vanderlin Moreira Porto disse:

    O Presidente da Cipa e outros membros indicados pela empresa também gozam da estabilidade do emprego?

  40. Iracema da Silva Horle disse:

    Bom dia,

    Em uma eleição da CIPA houve empate,ocorre que os dois funcionários candidatos a cipeiros entraram no mesmo dia na empresa e trabalham no mesmo turno, impossibilitando enquadrar no item 5.44 da NR 5,não há diferença nem horas de trabalho

  41. Leandro Carvalho Ribeiro disse:

    Gostaria de saber como proceder neste caso: um dos membros titulares (eleito pelos empregados) quer se desligar da CIPA, abrindo mão desta e da estabilidade , sendo assim, o que este membro deve fazer e como devo proceder? Grato!

  42. Gostaria de saber que se fosse tranferido de um municipio para outro e sendo titular da Cipa eleito pelos funcionarios,se pode ou não?

  43. Marta Aparecida Justo disse:

    Pergunta:
    Estou substituindo como suplente uma colaboradora que era efetiva e solicitou seu desligamento da CIPA em abril deste ano. A eleição foi no ano passado (2.007). Tenho estabilidade? Se positivo, vai até quando?

  44. André disse:

    Tendo um suplente (da parte do empregador) desligado, devo substitui-lo? Essa substituição deve ser formalizada junto a DRT?

  45. genair fonseca disse:

    gostaria de saber quanto anos dura um mandato da cipa.

  46. OZEIAS disse:

    Qual o número mínimo de empregados em uma empresa que não obriga a referida empresa a NÃO IMPLANTAR A CIPA?

  47. Hevelyn Specart disse:

    Os membros eleitos da CIPA (titulares e suplentes) tem estabilidade de 1 ano após o término do seu mandato?

  48. Antonio Maia disse:

    Na cipa quantos são os representantes do empregador e quantos são os representantes dos empregados? a minha dúvida é: deverá ser o mesmo número ?

  49. JAN CARLOS disse:

    Como proceder se não houver candidatos inscritos para a eleição da nova gestão da CIPA? O empregador pode indicar também ou a gestão anterior assume?

  50. Iolanda disse:

    A secretária da CIPA pode ser demitida durante a vigência da mesma, sem que haja algum motivo a ser explicado?

  51. Luiz Antonio Zardo disse:

    Quando um empresa está enquadrada no grau de risco emrelação ao numero de funcionarios, para haver CIPA, e 3 meses após a eleição a empresa começa a reduzir o quadro passando a não ter mais obrigatoriedade de possuir equipe de CIPA, o que acontece? deixa de existir a CIPA?

  52. Júlio disse:

    Quando o funcionário se desliga da CIPA,ou seja abre mão de sua estabilidade para sair da empresa ,seja titular ou suplente, e como não tem mais ninguem na ordem de votação,o que deve ser feito?Vale lembrar que na NR-05 item 5.15 não pode diminuir o número de cipistas ainda que o efetivo venha a reduzir.

  53. Leticia disse:

    Qdo um suplente dos empregados pede demissao, tenho que eleger outro?

  54. jonaslumber disse:

    O limite mínimo para organização da CIPA, atualmente, é de 20 empregados, desde que a empresa ofereça um determinado grau de risco (grau 3 ou 4).

    Somente as empresas com mais de 501 empregados é que estão obrigadas a organizar CIPA independentemente do grau de risco.

  55. ALEX disse:

    quero saber qual o numero minimo de empregados que uma empresa deve ter para constituir uma cipa no setor de metalurgia.

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