FAQ – Contrato de Experiência

Guia Trabalhista

1. Como a CLT disciplina o contrato de experiência?

O contrato de experiência é considerado pela CLT, no art. 443, como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo.

2. Qual a duração máxima do contrato de experiência?

Não poderá exceder de 90 dias.

3. O contrato de experiência poderá ser prorrogado?

O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, salvo para o da Lei 9.601/98.

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28 Responses to FAQ – Contrato de Experiência

  1. tatiane disse:

    Meu patrao me mandou embora sem justa causa com 2 meses e pouco o que eu tenho direito de receber. com a carteira assinada

  2. RITA RUIZ disse:

    Qual contrato de trabalho que devo fazer quando um funcionário é readmitido na empresa.

  3. Roger Freitas disse:

    Tenho um funcionário admitido em 02/03. Os 45 dias de experiência terminam dia 15/04. O que ele tem direito a receber? Em que dia deverá receber a rescisão?
    Grato
    Roger

  4. Fabio Veloso disse:

    Gostaria de saber quais os meus direitos, ja que trabalhei apenas 21 dias, pois fiu demitido e não tive minha carteira assinada.

  5. Valdemir disse:

    O ppra pode ser elaborado por técnico de segurança do trabalho?
    O pcmat pode ser elaborado por de segurança do trabalho?

  6. Luciana disse:

    Gostaria de saber se caso for demitida enquanto estiver vigorando o período de experiência (que no meu caso é de 45 dias) tenho direito a receber o aviso prévio?

  7. carolina disse:

    Olá, trabalhei um mês em uma empresa, e pedi desligamento pois consegui um emprego melhor, estava no período de experiência. E eles me falaram que eu devo pagar uma multa, é correto essa cobrança dentro do período de experiência? Achei estranho, pois trabalhei em uma outra empresa na qual eles poderiam me demitir e eu poderia pedir demissão sem ter de cumprir nenhum aviso ou pagar nada. Isso depende da empresa ou há uma regra?
    Obrigada

  8. Raimundo disse:

    Tenho um funcionario que foi admitido em carater de experiencia de 45 dias, foi prorrogado por mais 45 dias, so trabalhou 60 dias. Eu posso descontar 50% por cento dos dias que faltam? Ele pediu pra sair.

  9. sonia ribeiro disse:

    minha nora começou trabalhar dia 05/01/09 e um mês depois descobriu que estava gravida, então contou aos patrões, ela ja esta registrada em carteira, mas também esta em experiência, disseram que vão manda-la embora, ela tem algum direito, ela esta de alguma forma protegida por lei por esta gravida?

  10. Sheila Oliveira disse:

    Fui readimitida na mesma empresa e no mesmo cargo com contrato de experiencia.
    Qual é o onus para a empresa?

  11. adeilson de souza disse:

    foi feito um contrato de trabalho po 30 dias fui mandado embora sem justa causa com 39 dias trabalhados eu tenho direito a multa resisoria ou não o contrato foi prorrogado ate o dia 20 de janeiro.
    grato

  12. Prezados,
    Trabalhei numa empresa no período de experiência de 90 dias, más, tive que sair da mesma após 10 dias de atividades consecutivas. A empresa não me pagou os dias trabalhados e nenhum outro direito, dizendo que eu ainda ficara devendo para a mesma. Gostaria de saber se essa atitude está legalmente correta

    Sem mais,

    Obrigado!!

    Charles

  13. sandra cunha disse:

    Olá, fui admitida numa empresa e passei pelo contrato de experiência cm duração de 03 meses. depois disso não assinei + nem um contrato e minha carteira profissional ainda está em aberto. gostaria de saber q direitos tenho perante as leis trabalhistas???

  14. nice disse:

    dispensei uma funcionária no ultimo dia de experiencia, depois de 45 dias ,renovei por mais 45 dias ,com prazo final. Depois que a mandei fiquei sabendo que ela estava grávida e me colocou na justiça. o que tem para me dizer? aguardo, nice

  15. Marcia disse:

    Um colaborador foi demitido durante o contrato de experiência de 45 dias.
    Admitido em 18/12 e demitido em 16/01. Qual prazo que teremos realizar o pgto. das verbas rescisórias??10 dias ou no dia seguinte da demissão??

  16. Tafarel Toledo disse:

    Que porcentagem é descontado do funcionário que pede demissão no contrato de experiencia?

  17. onei jadel bianch disse:

    Boa tarde gostaria de saber q temos um funcionario que esa com mais um ano de estabilidade da CIPA,e esta sendo demetido por termino de obra ele ainda vai ter mais um ano ou acaba a obra encera a CIPA.

  18. Jonh disse:

    Meu contrato de trabalho esta dois dias de vencer o prozo de 90 dias, e a empresa nos solicitou que pedissemos a conta. Este processo esta correto, quanto eu perco e quanto a empresa ganha. Entendo que se o contrato chega a seu término sem nenhum problema para ambas as partes, acredito que o processo de recisão seria de forma normal. Teríamos direitos ao aviso prévio, décimo terceiro, ferias, dias trabalhados, etc?

  19. Cristina disse:

    Minha filha foi admitida em 22/07/2008 e esta gravida de 1 mes e foi dispensada hoje 04/09/2008, isso é legal que atitude devemos tomar? quais os seus direitos
    grato

  20. railda disse:

    tenho um funcionario ,mas nao fizemos contrato,pq a empresa nao era registrada.so que nos o dispensamos antes do termino da experiencia ,ele entrou no dia 11 de junho e foi dispensado no dia 19 de agosto ,por favor quais sao os seus direitos pq agora estamos registrando a empresa.
    urgente!!!

  21. Flávio disse:

    Funcionario admito em 01/08/2008 por contrato de experiencia de 30 dias, vou prorrogar a data correta da prorrogação e a data do termino ou o dia seguinte ao termino ???

  22. FATIMA disse:

    TEMOS UM FUNCIONÁRIO NA EXPERIENCIA ATÉ O DIA 13/08/2008. NO DIA 08/08/2008 PEGOU UM ATESTADO MÉDIDO DE 07 DIAS. VAMOS DISPENSA-LO APÓS O RETORNO, QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS.

    OBRIGADA

  23. Paula Clauz disse:

    Gostaria de saber quais os direitos para dispensa do funcionário Admissão 05/05/08 e demissão 01/08/2008

  24. funcionária foi admitida em 22/04/08 com contrato de experincia de 45 dias, prorrogado para mais 45 dias. O término do contrato,90 dias, caiu no dia 20/07/08, domingo. Trabalhou no domingo 20/07, ( auxiliar de enfermagem ) quando pago as
    verbas rescisórias?

  25. Janne Bezerra disse:

    Minha dúvida é o seguinte: um certo funcionário trabalhou em uma certa empresa de motorista por exemplo, em contrato de experiência por 90 dias, (este funcionário trabalhou mais de 90 dias) foi demitido porque a safra havia acabado, ficou afastado um ano e meio da empresa e retornou pra mesma empresa na mesma função.Pergunto, a ermpresa pode admitir este funcionário na mesma função com contrato de experiência de novo?Porque pelo q eu sei nao se deve fazer contrato de experiência para um funcionário que trabalhou na mesma empresa na mesma função.
    Obrigada

  26. kislaine disse:

    olha eu assinei um contrato de experiencia de 30 dias, mais ñ assinei i termo de prorrogação de contrato automatica, e pedi demissão antes de encerrar o prazo da prorrogação que foi feita do contrato mesmo eu não tendo assinado este termo de prorrogação. E foi de mim descontado a multa de 50% do valor que eu iria receber se trabalhado até o termino.
    oq foi feito é certo?
    ou apenas o meu contrato de experiencia ja foi encerrado no termino dos 30 dia q assinei?

  27. maria claudia da silva disse:

    Boa tarde, o que acontece se o contrato de experiência de um funcionário termina em um domingo (90) dias, ele nao compareceu na sexta-feira (com atestado médico) e ele trabalhou na manhã de segunda-feira (91 dias) até ser informada sua demissao?
    Isto caracteriza contrato indeterminado?
    é um pouco urgente.
    Obrigada.

  28. Rita de Cassia disse:

    Olá. Minha duvida é a seguinte temos um funcionario esta em contrato de experiencia , pediu demissao, nao ira cumprir aviso, desconto o aviso dele??
    Aguardo retorno!!!

    Rita de Cassia

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