FAQ – Décimo Terceiro Salário

Guia Trabalhista

1. Em que consiste o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, direito garantido pela CF/88(art.7º,VIII), consiste no pagamento ao empregado, de1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias.

2. Quando deve ser pago o décimo terceiro salário?

Metade do décimo terceiro deve ser paga até novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado o tiver solicitado no mês de janeiro; a segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro.

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11 Responses to FAQ – Décimo Terceiro Salário

  1. Amanda Oliveira disse:

    Bom dia,
    Saí de férias de 15/12/2008 à 02/01/2009. Solicitei o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, porém não recebi por ter saído de férias em Dezembro. Uma vez que retornei em Janeiro, eu não teria direito a receber esse valor em Janeiro?
    Obrigada

  2. alessandra lins disse:

    comecei á trabalhar como balconista de padaria em 17 de junho de 2008, em dezembro recebi 240,00 como decimo terceiro mas recebo 675,00 por mês, este valor q recebi como decimo terceiro esta certo? meu patrao disse q meu salario é 480,00 o restante é pago como hora extra…

  3. Robson disse:

    Sou funcionário público e trabalho como professor. Durante o ano letivo dobrei período quase durante o ano todo. Na hora de receber meu 13°, a prefeitura me pagou o salário base, sem calcular uma média do ano. Gostaria de saber se essa é a maneira correta ou se tenho direito a essa média? Obrigado. Robson

  4. Kelsi Ramos disse:

    Não recebi meu 13º salário dentro do prazo (20/12). Tenho direito a algum tipo de multa?

  5. Rogério Abramovic disse:

    Por enquanto consegui esclarecer algumas dúvidas e estou no aguardo da resposta.

  6. Rogério Abramovic disse:

    Olá Boa tarde,

    Sou empregado assalariado e meu salário mensal é R$ 1413,00,fui registrado dia 26/05/2008,por gentileza preciso saber qual o critério utilizado para calcular o valor que terei que receber de décimo terceiro salário, e qual o valor legal de desconto na segunda parcela.
    Estou na dúvida se deve ser considerado para efeito de cálculo 07 meses ou 06 meses e tb quanto será descontado na segunda parcela.
    Se puderem me ajudar serei extremamente grato!

    Aguardo o contato,

    Rogério

  7. reginaldo disse:

    Eu trabalho de segurança e meu salário base é de R$415,00, mas com o adicional noturno e uma gratificação por trabalho de segurança recebo por mês R$618,00. O meu décimo terceiro deve ser calculado em cima do montante ou só do salário base?

  8. Simone disse:

    Para quem tira férias no mes de outubro, tem direito a algum adiantamento de décimo terceiro?

  9. conceição disse:

    gostaria de saber em que ano foi implantado o 13º , quem era o Presidente da época e qual a Lei que regulamentou na época

  10. aline disse:

    bom minha duvida é que só tenho 4 meses de registro vou pedir a conta pois surgiu uma oportunidade nova.gostaria de saber o que poderei receber.Se tenho que comprir aviso previo?

  11. irineia disse:

    quem começou a trabalhar em julho, em dezembro tera direito a meio decimo terceiro salario?

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