FAQ – Férias Anuais

Guia Trabalhista

1. O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.

2. Qual o período de férias anuais?

O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao seviço.

3. De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?

Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes, será de 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, de 18dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas: não terá o trabalhador, direito a férias.

4. Quais as ausências do empregado ao trabalho, permitida pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço?

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

  • até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS, que viva sob sua dependência econômica;
  • até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
  • por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; (ADCT art 10, § 1º),
  • por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  • até 02 dias consecutivos ou não para o fim de se alistar como eleitor;
  • no período de tempo, em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
  • nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
  • pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.(CLT art. 473)

5. Quem tem direito à fixação do período de férias?

As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período subseqüente de 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador.

6. As férias devem ser concedidas obrigatóriamente, em um só período?

Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o gozo de férias em um só período. Para os demais trabalhadores, em geral, as férias serão concedidas para serem gozadas em um só período. Excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 10 dias corridos.

7. Qual a conseqüência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subseqüentes à aquisição do direito a gozá-las?

O empregador deverá pagar em dobro a respectiva remuneração, caso não conceda férias ao empregado, no período devido.

8. Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?

O pagamento da remuneração deverá ser efetuado até 2 dias antes do início do período fixado pelo empregador, para as férias do empregado.

9. O que é abono de férias?

È a conversão parcial em dinheiro, correspondente a, no máximo, 1/3 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes às férias, que pode ser requerido , facultativamente, ao empregador, até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

10. A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?

Não. È direito do empregado. Se desejar receber o abono de férias, o empregador não poderá recusar-se a pagá-lo.

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42 Responses to FAQ – Férias Anuais

  1. Luciana Franzi disse:

    O empregador pode descontar das férias, faltas justificada

  2. Jéssica disse:

    Gostaria de saber se, caso o mepregado falte dois dias que seriam o seu retorno das férias, pode gerar justa causa?
    Suas férias terminavam em 24/04/2009 e deveria retornar no dia 25/04/2009. O mesmo se ausentou no dia 25/04 e no dia 27/04, tendo em vista que no domingo a empresa não funciona.
    Att,
    Jéssica

  3. Bruno A. Lima disse:

    Gostaria de saber, se podemos entrar em acordo com o funcionário para que o mesmo saia de férias asntes de completar 1 ano se isto ocacsionara algum problema e se quando o pedido partir dele?
    Agradeço desde já.

    Bruno A. Lima
    Analista de Recursos Humanos

  4. MARTA NUNES disse:

    A Empresa pode dar férias ao funcionário no dia de sábado ou domingo?

  5. Evaldo Freires disse:

    Gostaria de saber se o funcionário se recusar a sair e a assinar o recibo de férias como devo proceder.

  6. Juliana disse:

    Olá Boa Tarde!

    Estou com uma dúvida um funcionário que tirou 14 dias de férias coletivas, pode vender 10 dias dos dias que ainda resta para poder tirar?

  7. sheila disse:

    Gostaria de saber se o funcionário que vendeu 10 dias de ferias,se tem que haver desconto nesse dez dias que horam vendids

  8. Rose disse:

    tirei férias de 15 dias, a empresa me pagou o salário do mês o abono e os 15 dias vendido.gostaria de saber se no mes seguinte recebo salário normal ou no mês seguinte desconta no salário o valor pago. Queria saber se isso pode ou não!! obrigado.

  9. Marcelo disse:

    Vou fazer 1 ano e seis meses de empresa e ainda não tirei ninhas primeiras férias, quero saber se o empregador podera me desligar antes de conceder minhas férias?

  10. Amábile Cuchi disse:

    Boa tarde.
    Meu período aquisitivo: 05/2007 à 05/2008.
    Meu salário no período: R$ 1970,00
    Meu salário Hoje: R$ 680,00
    A diferença se faz por trabalhar em uma prefeitura e ter sido exonerada do cargo em comissão que ocupava, ficando somente com o cargo de concurso (escriturária).
    Pergunta: O valor das minhas férias devem ser considerados com o salário antigo ou o atual?
    Muito obrigada.

  11. MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO disse:

    Tenho 50 anos, posso requerer minhas ferias 20 dias + 10 de abono remunerado?

  12. Cristiane disse:

    Estou encostada ha 5 meses e minhas ferias ja estão quase vencendo.Quero saber se tenho direito de receber minhas ferias mesmo estando encostada.ou se tenho direito de receber algo???

  13. WALTER JOSE DE AVILA disse:

    quando um funcionario é demitido, ele trabalhou 47 dias ele tem 1 ou dois meses de ferias proporcionais???

  14. Lucimar disse:

    Bom tarde.
    vou entrar férias dia 02/03/09- gostaria de saber o que tenho pra receber.Obrigada.

  15. claudineia tombolato disse:

    no fom de ano tiro 15 dias de ferias,esses dias serão descontados quando completar 1 ano de ferias isso é posivel,ex:qundo volto de ferias recebo meu salario inteiro,

  16. Elaine Silva disse:

    Gostaria de saber sobre pessoas que trabalham apenas 6 horas diárias, tem direito a quantos dias de férias?

    Att

  17. Eva disse:

    Boa Tarde

    Quero saber de um pessoa assalarida de 53 anos registrada conforme clt tem que obrigatoriamente gozer 30 dias de férias?

    Grata

    Eva

  18. Daniela disse:

    Quais os adicionais que entram como calculos para base de férias? ex: quinquenio, adicional noturno e horas extras, como devo fazer esse calculo?

    Obrigada
    Daniela

  19. maria jose oliveira disse:

    Como devo pagar um funcionario que cobriu ferias de um pessoa recebe gratificação pela função exercida, quem cobre tem direito?

  20. Margareth disse:

    Senhores boa noite,

    Gostaria de saber se quando um funcionário entra de ferias, ele recebe as ferias e mais o mes trabalhando?
    Obrigada

  21. cledeval disse:

    Gostaria de informações sobre como devo proceder o calculo de abono de ferias: Calcula-se sobre o Salario Base ou sobre o valor das ferias (Base + 1/3)?

  22. Pri disse:

    Tirei férias e vou receber o salário normal + 1/3 de férias, fui informada que o mês seguinte das férias não terei salário, gostaria de saber se está certo?

  23. maria disse:

    trabalho em uma empresa tirei 12 dias de ferias, agora querem mim da 8 dias isso é certo?

  24. Ana Paula disse:

    Admissão sendo em 07.04.2008, pode o funcionário sair de férias em 06.04.2009? Aguardo resposta.

    Grata,
    Ana Paula

  25. jurandir disse:

    boa tarde !!!!

    Até quantos dias pode trabalhar sem descanso

  26. Valter disse:

    Estou de ferias anuais (30 dias) e meu patrão quer me dar os 10 (dez dias) 1/3 das ferias em descanso. Ela pode fazer isso?? Ou é obrigado a me dar em dinheiro????

  27. lucia disse:

    Olá, gostaria de saber se pode ser marcada o início das férias numa sexta-feira, pois na firma em que eu trabalho marcaram minhas férias de 12/12 a 11/01 e a de outros funcionários em 19/12 até 04/01.

  28. Polyana disse:

    Oi, boa tarde!
    Eu preciso saber se uma pessoa pode entrar de férias antes de completar 12 meses de serviço. A férias irá vencer em março, e ela iria entrar de férias em dezembro ou janeiro, pode?
    Aguardo retorno.
    Obrigada!

  29. Eder disse:

    Gostaria de saber quando um funcionario falta 7 dias no ano ele tem 24 dias de ferias, entao ele so recebera os 24 dias de ferias, ou ele vai receber os trintas dias e ficar 24 em casas de ferias .

  30. diogo disse:

    gostaria de ssaber se é obrigatorio gozar as ferias anuais dentro do periodo de 12 meses, ou seja as minhas ferias nao foram concluidas quando devido e faltam – me gozar alguns dias de ferias gostaria de saber se as tenho de gozar ate ao final deste ano de trabalho!

  31. venicio disse:

    gostaria de saber se a empresa pode dar ferias a parti de quinta feira,ou só antes de quarta.

  32. Natali disse:

    Tirei ferias na empresa onde trabalho vou receber meu salario normal + 1/3…E meu chefe disse que mes que vem não recebo nada…Está correto isso??

  33. Tatiane Aparecida disse:

    O funcionario que perdeu o direito das ferias porque faltou mais de 32 dias
    tem algum documento para ser asinado que comprove depois

  34. Erika disse:

    Solicito informação a cerca da concessão de férias fracionada. Se é possivel conceder para um ou dois funcionários dois períodos de férias de quinze dias cada? Sendo que não se trata de férias coletivas.

  35. silvio disse:

    A empresa que trabalho, paga as férias e no mês seguinte desconta no salário o valor pago. Queria saber se isso pode ou não!! obrigado.

  36. Elizangela Reis disse:

    Gostaria de saber se no caso de enfermidade de um Profissional, pode ele gozar de suas férias normalmente? ou só depois que este estiver tratado. Éle não consegue se encostar e não tem condições de trabalhar.

  37. Gilmar disse:

    Em caso de afastamento para estágio, a empresa pode descontar da remuneração do funcionario

  38. Andrea Silva Ledebarck disse:

    Ola, boa noite
    Gostaria de saber se é correto colocar as férias de um funcionário em hollerit, mesmo que seja para efeito de folha de pagamento. O correto é pagar os dias trabalhado do mês fora do periodo aquisitivo, o recibo de férias a parte?

  39. Daiane disse:

    Funcionário entrou na empresa 01/08/05, e teve afastamento em 16/09/05 até 22/02/06, retornou ao trabalho no dia seguinte e teve afastamento em 30/08/06 até 05/09/07, retornou ao trabalho no dia seguinte e se afastou 28/04/08 até 11/06/08, em que período ele terá direito de gozar as férias, pois esteve todo esse tempo afastado.

  40. Ene Porto disse:

    Gostaria de saber quantos pocentos é descontado do trabalhador em relação à refeição.

    Att.

  41. Manoel de Castro Varela disse:

    Gostaria de obter resposta sobre:

    Eu tenho 60 anos e comecei a tabalhar na atual empresa em 14/11/2006, por consequência tenho direito a férias a partir de 15/11/2007. Marquei minhas férias para o mês de Julho de 2008. Pergunto:
    Posso requerer (já o fiz em janeiro/08) 20 dias de férias e 10 dias remunerado ?

    att.
    Manoel Varela

  42. luciane disse:

    Olá, gostaria de saber se o salário referente às férias é o líquido, caso seja, se deve-se descontar a porcentagem referente a passagem, que no meu caso é descontado mensalmente, ou se é dado o salário bruto.

    Att, Luciane

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