FAQ – Horas Extras

Guia Trabalhista

1. O que se considera horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado.

2. O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?

Sim. A recusa é legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas extras suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

3. Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?

A jornada normal de trabalho somente poderá ser prorrogada em até duas horas, exceto nos casos de força maior ou necessidade imperiosa.

4. De que forma deverá ser remunerada a hora extra?

Por determinação constitucional(CF, art. 7º,XVI),deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei, de acordo ou sentença normativa.

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24 Responses to FAQ – Horas Extras

  1. Michele disse:

    eu trabalho em regime Clt,40hs semanais em contrato, mas quando trabalho fora desse horario tipo sábado e domingo,eu trabalho hora por hora, isso é permitido?
    Quer dizer mesmo que seja banco de horas eles podem fazer hora por hora se não devo horas a empresa??

  2. patricia paiva disse:

    o empregado é obrigado a tirar a hora de almoço quando se trata de um feriado e a hora do almoco entra na extra.

    ex: se trabalho 07:00 as 15:00 vou receber 7 ou 8 horas de extra?

  3. A empresa pode realizar proibição de realização de horas extras após um período de 4 (quatro) anos de realização habitual das mesmas?

  4. Flávio Vitor disse:

    Trabalhei no feriado nacional, como será recebido os onorários?

  5. James disse:

    Sou funcionário interno mensalista e tenho uma jornada de segunda a sexta das 7:30 às 5:18, só que não registro ponto.
    Esporadicamente viajo a trabalho durante a noite, chegando no destino pela manhã. Tenho direito a hora extra? Como comprovar essas viagens numa eventual ação trabalhista?

  6. silvio luiz disse:

    Caso funcionário tenha direito a adicional de periculosidade, este adicional (30%) incide também sobre as horas extras?

  7. Paulo disse:

    como todo o empregado só pode trabalhar no maximo 02 horas extras, como fica esse calculo de horas no sabado?
    so pode trabalhar 06 horas(04 normais+02 extras), ou no sabado esse limite pode ser ultrapassado? eu soube que pode ser feito o maximo 60 horas extras por mes, mas não sei se esta correto…se for apenas 06 horas por sabado mesmo, como esses supermercados fazem? se nos sabados alguns ficam abertos até as 20:00 hrs.

  8. Odimila Kawahata disse:

    Trabalho em uma empresa localizada dentro de uma faculdade, quando há feriado e este se emenda os funcionários da faculdade não vêem trabalhar, pois o mesmo não funciona. Com isso nossa empresa também fecha, porém nós temos que pagar esses dias e é descontado do banco de horas, muitas vezes questionamos se devemos seguir as normas da faculdade ou da empresa, pois quando “agrada” a empresa temos que seguir a norma da faculdade.

  9. Deusa disse:

    funcionário q ganha por comissão tem direito a horas extras? na clt qual o artigo q posso ver sobre isse assunto.

  10. Regina disse:

    Tenho duas situações diferentes:
    1ª) Um funcionário estendeu a sua jornada até as 23 horas, teria que retornar ao trabalho as 10 horas do dia seguinte (intervalo de 11 horas), por necessidade da empresa, retornou as 7:30. Como será o pagamento das horas extras do funcionário?

    2) Um funcionário trabalhou até as 13 horas de um determinado dia tendo retornado as 18:30 do mesmo dias trabalhou até as 7:30 horas do dia seguinte. Como será o pagamento das horas extras desse funcionário??

  11. Magno disse:

    Minha folga cai no mei da semana.
    Se eu trabalhar nesse dia é 100% ou não?

  12. Rita Alves disse:

    Quero saber quando um funcionario é convocado para ter um treinamento, fora do horario de trabalho, se essas horas são contadas como hora extra.

  13. MARIA DOS SANTOS disse:

    PREZADOS,
    Trabalho numa Empresa há 13 anos e desde 1999 não recebo hora extra.
    Sei que só tenho direito de reclamar os últimos 5 anos.
    A empresa nos dá para assinar uma folha de ponto para que possamos preencher, porém só podemos preencher o horário normal de trabalho. Tive dois amigos que começaram a preeencher com as horas extras e a empresa os demitiu.
    Como posso comprovar as horas extras que fiz, pois em façoem média 25 horas de extras .
    Registro de e-maills serve??? Ajude-me.
    Grata,

  14. Rubens disse:

    Sou Especialista em educação,
    Trabalho na coordenação de Escolas rurais do meu municipio (visito as salas que ficam distante da sede ) a minha carga horária é de 36 h/semanais; as vezes tenho que sair de 3,30 às 5,30 da manhã e retorno das 14,30 às 19,00, ultrapassando a minha carga horária semanal, a prefeitura é obrigado a pagar horas extras?

  15. Ricardo disse:

    Gostaria de legislaçaõ sobre o horario de o funcionario tem a tirar de almoço se pode ser variavel ou sempre em um horario definido pela empresa. Ex entrada as 5h da manha as vezes ele sai praalmoço as 13h as vezes sai as 16h horas. é permitido isto pela lei.
    grato

  16. Antonio Rodrigues Barbosa disse:

    apatir de quando os valores das horas extras mudan? por exemplo: a diferença entre faser horas extras em dias normais e em dias feriado?

  17. Mauro disse:

    Boa tarde,
    A minha empresa me da a opção de usar o transporte dela e me cobra uma participação desse transporte. o meu horário de entrada é às 7:30 e saída 16:30, entretanto o transporte cedido pela empresa sempre chega por volta das 7:10 e sai por volta das 16:45. Gostaria de saber se essa diferença no horário de entrada e do horário de chegada e saída do transporte pode ser considerada como Hora extra.
    Agradecido,
    Mauro.

  18. Debora disse:

    o funcionario que deicha de fazer hora de almoço pode receber como hora extra qual a lei que regulamenta isso.

  19. Lilian disse:

    O funcionário que viaja pela empresa a trabalho(saindo de sua cidade) está disponivél 24h para a empresa?

    O mesmo deverá receber hora extra dessas 24h?

    Cordialmente,

  20. Lauro Wagner disse:

    sou funcionário de uma empresa prestadora de serviços ( comunicação visual ). Trabalho de segudna a sexta de 08:00 ás 18:00 hrs. Gostaria de saber se sou obrigado a trabalhar após término do meu expediente?
    Se tenho direito à uma cópia do meu contrato de trabalho.

  21. marlei guimaraes disse:

    se a empresa manda o funcionario trabalhar fora da empresa se ela tem que pagar o almoço?

  22. Glauber Tadeu Vasques Martins disse:

    na empresa que trabalho, eles querem trocar as horas extras por horas normais, se eu fizer duas horas extras, troca por duas normais, pode?

  23. Marcia disse:

    Bom dia

    Beneficios pago em dinheiro incidi em encargos?
    posso descontar uma porcentagem do vale refeição? e até quanto?
    existe alguma lei que fala sobre isto?
    existe algum saite que posso adquirir a CLT?

    Obrigada
    Se puderem me ajudar eu agradeço

  24. Marcos disse:

    Fiz um treinamento de NR 10 fora do horário de expediente, pode estas horas serem consideradas como extras normais? A Convenção Coletiva de Trabalho não cita esta situação, agradeço desde já.

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