FAQ – Jornada de Trabalho

Guia Trabalhista

1. O que se considera jornada normal de trabalho?

A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais.

2. O que se considera horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado, comum ou reduzida.

3. O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?

Sim. A recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa, quando legitimamente exigir trabalho em horas suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

4. De que forma deverá ser remunerada a hora extra?

Por determinação constitucional (CF, art. 7º, XVI), deverá a hora extra ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, de acordo individual ou sentença normativa.

5. Poderá ser dispensado do acréscimo de salário?

Será dispensado do acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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39 Responses to FAQ – Jornada de Trabalho

  1. Fabio Beraldes disse:

    Oi,sou motorista de caminhão tanque,gostaria de saber qual a jornada exata de trabalho.entro domingo as 22 hs,e nos dias uteis entro as 19hs e saio as4hs da manhã.o empregador diz que eu tenho até as 7 da manhã.isso é legal??

  2. silas2101 disse:

    Qual é o horário mínimo para que eu tenha que voltar a empresa no mesmo dia ?

  3. Renata de Araújo disse:

    Bom dia.

    Gostaria de tirar uma dúvida. Quando o funcionário fez 02 horas extras, a empresa tem que da lanche?

    Renata.

  4. wellington disse:

    Boa tarde,
    Eu trabalho de segunda a sexta feira cumprimdo minha jornada de trabalho,meu local de trabalho fica em -BH-mas na sexta feira eu estava a trabalho em Ipatinga MG que fica a 215 KM, da capital, como tinhamos que fazer um trabalho na cidade no domingo achamos melhor não voltarmos para BH, pois teriamos que voltar no sabado a tarde e a BR 381 um é cansativa e muito perigosa, como eu fiquei a disposição da empresa no sabado e no domingo fora do meu domicilio e como a empresa não paga horas extras, quantos dias de folga tenho direito?
    Se poder me responder desde já agradeço.

  5. Boa Noite,

    Preciso retirar a seguinte dúvida:
    No feriado do dia 23 de Abril, ele pode ser alterado para o dia 20 para facilitar a empresa, claro tendo a aprovação dos funcionários e trabalhando dia 23 de abril normalmente? Posso trocar a folga do feriado?
    Tenho que pagar como feriado o dia 23/04/09?
    Existe alguma forma de fazer um acordo desse tipo e ele é legalmente correto?
    No aguardo.
    Desde já agradeço.

  6. Nilda F. R. Floresta disse:

    Gostaria de esclarecer uma dúvida, meu marido trabalha como controlador de acesso, um período de 12 horas sem intervalo para almoço, totalizando 240 horas ao mês, quero saber quantas horas extras ele tem de direito.

  7. sayonnara disse:

    Posso distribuir as 44 horas semanails em 5 dias uteis??? Nocaso de segunda a sexta??

  8. Micheli disse:

    O empregador pode mandar o funcionario retornar pra casa em caso de atraso. O que de ve ser feito em caso de abuso de autoridade?

  9. AMANDA CARDOSO DOS SANTOS disse:

    Bom dia.
    gostaria muito que esclarecessem minha dúida.
    trabalho 8 horas diárias, tenho direito a duas horas de almoço, sendo que essas duas horas não contam dentro da jornada de trabalho que é de 8 horas. contam a mais sendo assim 10 horas.
    isso é correto?
    grata.
    Amanda Cardoso

  10. Paulo disse:

    como todo o empregado só pode trabalhar no maximo 02 horas extras, como fica esse calculo de horas no sabado?
    so pode trabalhar 06 horas(04 normais+02 extras), ou no sabado esse limite pode ser ultrapassado? se for apenas 06 horas por sabado mesmo, como esses supermercados fazem? se nos sabados alguns ficam abertos até as 20:00 hrs.

  11. ronaldo alves disse:

    qual a carga horaria de um funcionario mensalista que exerce a função de gerente de qualidade em uma fabrica?

  12. Gostaria de saber, conforme a CLT,a quantas refeições o trabalhador de hospitais em regime de 12 horas e de 24 horas tem direito a receber durante o plantão.

    Grata!

  13. Ricardo Oliveira disse:

    Trabalho em um restaurante, onde tenho alguns funciona´rios fumantes. Sou obrigado a permitir que eles fumem no meio do expediente. Existi alguma lei que os proteja, ou alguma que nos proteja?

  14. Sagaz disse:

    Minha dúvida é sobre Banco de Horas.

    Lendo várias matérias e artigos publicados por advogados trabalhista e especialistas do assunto, afirma-se que a compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo ou convensão coletiva. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato.

    Porém, de acordo com a súmula nº 108, a compensação de horário deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva.

    Então, surge a dúvida: a compensação pode ou não ser praticada sem negociação?

  15. Raquel disse:

    Na empresa onde trabalho, devemos trabalhar 8:00, porem hoje nos dizem que devemos trabalhar 9 horas pois a hora de almoço deve ser paga, pois devem ser 8 horas de trabalho. Ou deve ser 7:12 de segunda a sabado.Isto é correto?

  16. Jorge disse:

    Boa Tarde,

    Gostaria de saber como fica a situação de trabalhadores externos que não tem condições de retornar à empresa para marcação do ponto eletrônico no horário de almoço. Como fica essa questão legalmente ?

  17. Márcia Sandes de Melo disse:

    Gostria de saber quantas horas posso ficar sem almoço após o meu horário de entrada? Ex:Entro ás 07:00 e saio as 15:00.

    Obrigada.

  18. Juciene Ribeiro disse:

    Trabalho a cinco anos como funcionaria publica e passaei no vestibular, quero saber se tem como reduzir minha carga horaria para seis horas?

  19. Tiago disse:

    Boa Tarde! Gostaria de solução para uma dúvida:
    – Trabalho como auditor em uma empresa de engenharia, viajo 360 dias em 1 ano, e não recebo horas extra pelas viagens que faço e nem por estar longe de casa! Que tipo de atitude eu devo tomar?

  20. maria fernanda disse:

    Trabalho em um municipio, sou enfermeira concursada e trabalho 40 horas semanais, quantas faltas posso ter ?

  21. paulo disse:

    16/01/2009
    Gostaria de saber quais os direitos dos Funcionarios Publicos Municipais na areia da Saude que trabalha no Regime CLTcom carga horaria de 12 x36

  22. regiane disse:

    Trabalho 9 horas diárias 9 (contando com 1 hora de almoço), totalizando 50 horas semanais. Isso é correto?

  23. ivanildo a silva disse:

    trabalho em uma empresa no horario das 18:00 a 01:00 da manha se segunda a sabado e no sabado volto a trabalhar das 20:00 hs da noite ate 08:00 da manha no domingo esta correto sem intervalo de almoço

  24. johann disse:

    trabalho em um mercadinho das 7:00 as 18:00hs de segunda a sabado com duas horas de almoço e meu salario base é de R$415,00. qual é o calculo para essas horas extras, sou mensalista

  25. Edinilson L. Ferreira disse:

    sobre o funcionario ter ou nadireito de 15 minutos para café e ou fumar (no fumodromo se existir e Lei

  26. medea praxedes disse:

    Trabalho em uma lanchonete e temos folga toda segunda, ouvi dizer de uma lei que foi aprovada que todo trabalhador tem direito a pelo menos uma folga mensal ao domingo. Gostaria de saber se existe mesmo essa lei? E se realmente temos direito a essa folga mensal de domingo. Obrigada.

  27. gilerto gomes disse:

    trabalho nunha empresa que carga horaria e de 44 horas, mais a empresa não exerce suas funçoes, aos sabados, e obrigado o funcionario da um(1) hora de almoço.

  28. melissa medeiros disse:

    na folga do empregado, por exemplo do zelador de um prédio, lhe é permitido realizar atividades extras para um condêmino como a lavagem de carro deste para aquisição de uma remuneração estra? é estipulado por lei o que o empregado pode ou não fazer em seu horário de intervalo???
    grata desde já pela atenção…

  29. lia silva disse:

    Trabalho administrando quimioterapicos 8h diaria, como é altamente quimico gostaria d saber se é o correto ou seria uma jornada d 6h? obrig aguardo resposta

  30. mariana disse:

    Trabalho 6 horas diarias, vou passar a trabalhar 8 horas diarias, essa mudança de horário necessita de aumento salarial??è obrigatório aumento de salário?Se sim qual a porcentagem??
    obrigada mariana

  31. edmir disse:

    Quem é mensalista, no mes que tem 31 dias trabala um dia de graça?

  32. Sandra disse:

    Gostaria de saber se há lei onde diz que o empregador libere o empregado no horário de trabalho para recebimento de salário (ir ao banco descontar o cheque)?
    agradeço.

  33. Eduardo Simão disse:

    É permitido dar uma hora de intervalo para telefonista que tem carga horária de seis horas? É obrigatório dar intervalo de 15 min para telefonista que tem carga horária de seis horas?

  34. Maria audenice disse:

    existe um limite de horas que possamos trabalhar pela CLT?

  35. Maria audenice disse:

    gostaria de saber se posso ter 02 registro na carteira, pois tenho um de 40 h semanais, e fui chamada pra trabalhar em outro que tambem assina a carteira posso trabalhar nos dois?com os 02 registro?

  36. ednilson v. rosa disse:

    trabalho numa empresa e faço 9 horas por dia para compença a hora de almoço e correto
    e a empresa esta ezigindo que eu trabalhe 220 horas mensais tralhando uma semana de seis dias e outra de sete dias, minha carga horaria e de 44 horas semanais e a empresa toda faz 40 horas senais eles estão alegando que minha carga horaria e sobre (escala) e por este motivo tenho que cumprir as 44 horas semanais exerço a funcão de segurança mas sou registrado como recepicionista
    se puder ma fornecer um artigo da clt ou qualque norma que me de algum respaldo para eu poder tirar minhas duvidas.

    obrigado pela atenção

  37. Diego disse:

    Amigos, queria saber se existe alguma lei que obrigue ou pelo menos instrua a empresa sobre o funcionario que começa estudar( faculdade);Um amigo meu trabalha de segurança em um hospital, ele faz horario de 12/36 ( 7 as 19), porem ele foi aprovado em um vestibular e precisaria ser remanejado da hora de saida e seu plantão( 6 as 18) pois a faculdade dele começa as aulas as 18:30,por favor se souberem responder serei grato.

  38. Rildo ferreira dos Santos disse:

    Posso dividir as 44 h semanais em seis dias ( segunda a sabado) em partes iguais de 7:20h com intervalo p/ refeição de duas hortas?

  39. JOAO disse:

    A EMPTEGADA LEVOU O FILHO AO MEDICO E O MESMO DEU 7 DIAS DE ATESTADO PARA ELA CUIDAR DO FILHO, E CORRETO.

    E CONCIDERADO FALTA JUSTIFICADA OU ABONADA

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