FAQ – Licença Maternidade

Guia Trabalhista

1. O que é a licença Maternidade?

Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias.

2. A licença maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários (denominados salário-maternidade) da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período.

3. A empregada doméstica que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

4. Em que consiste a estabilidade da gestante?

A CF de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

5. Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?

Comprovando, por meio de atestado médico oficial, que sofreu aborto, ser-lhe-á garantido repouso remunerado de 2 semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

6. Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?

Até o filho completar 6 meses de idade, assiste à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a descanso especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho.

Não encontrou a Resposta que procurava? Faça a sua Pergunta através do formulário abaixo:

23 Responses to FAQ – Licença Maternidade

  1. Michelle disse:

    quero sabe se uma mulher gravida teve um aborto espontâneo com 2 meses, ela tem direito a passar qtos dias em casa de atestado?

  2. patricia paiva disse:

    ao terminar a licença maternidade com quanto tempo posso ser demitida.

    isso pode acontecer?

    a empresa que trabalho não aceita que os funcionarios fiquem com o nome no spc, pois estou e tambem de licença maternidade a mesma pode me demitir por isso ao retornar da licença?

  3. Leticia disse:

    Gostaria de saber se existe algum prazo para se demitir uma funcionária que volta da licença maternidade

  4. katiane disse:

    Boa Tarde!

    Gostaria de saber .
    tirei 120 dias de licença maternidade e 30 dias de ferias quando voltei recebi o aviso previl.

    isso poderia ser feito?
    tenho estabilidade na empressa?

    Grata, Katiane

  5. joelma disse:

    trabalho em uma empresa particular pela manhã e a noite em uma escola publica tenho direito a duas licenças maternidade?

  6. Bruno disse:

    Oi minha esposa esta grávida eu quero saber se ja entrou em vigor a lei q o pai não pode ser demitido durante a gestação?

  7. Tatiana Lopes disse:

    Estou desempregada a 7 meses, e estou grávida a dois meses, gostaria de saber se tenho direito a licença de maternidade e como e quando eu posso dar entrada?
    Obrigada.

  8. iara aprigio disse:

    uma menor estando em periodo de experiencia em uma empresa,pediu demissão e estava gravida,quais seus direitos.

  9. edcarla Teles disse:

    no quarto mes de gravidez tive uma crise de apendicite, que só foi descobrta pelo médico 3 dias após o inicio da dor. foi feita a cirurgia que foi infectada porque a apendice ja estava podre, tendo assim que tomar remedios fortes e ser acompanhada de 2 em 2 dias pelos médicos. 22 dias após ter feito a cirurgia, em uma das visitas ao hospital tive febre de 40 graus, fui a sala de ultrassom verificar o estado do bebe e estava tudo bem, ao sair da sala a bolsa estourou e tive que tirar o bebe que saiu com vida e veio a óbito segundos depois. neste caso tenho direito a licença maternidade?

  10. Daniele disse:

    se a empresa nao der os 120 dias de licença que sao obrigatorios, mas sim 90 dias posso pedir uma indenização ou processar a empresa por isso?

  11. Sidalva disse:

    Preciso tirar uma duvida? Por favor me ajudem!
    Uma socia de empresa, tem direito receber a licenca maternidade? Ou so é mesmo pra funcionarias? Se nao o que ela deve fazer pra isso?

  12. TAIS disse:

    A empresa antes de mandar o funcionário embora pode pedir o teste de gravidez?

  13. maria josé disse:

    Voltei de licenca maternidade e estou sendo demitida,gostaria de saber se tenho algum tipo de estabilidade por algum tempo,e se tenho qual é esse tempo e como devo proceder neste caso?

  14. alessandra disse:

    posso ser mandada embora 5 meses apos o parto
    estou em duvidas

  15. Albertino Mello disse:

    A empregada está gravida. Comunicou à empresa, mas não quer trabalhar. Tenho que recolher o INSS? FGTS? Ou posso suspender tudo como se ela estivesse em licença não remunerada? Durante este tempo de estabilidade, e empregada não trabalhando, além da garantia de emprego, tenho que recolher alguma coisa?

  16. helena disse:

    Gostaria de saber após ter sofrido um aborto (gestação anembrionária) se posso ser dispensada do meu serviço sem problema nenhum?

  17. liliany disse:

    Boa tarde!!!
    Trabalho em dois emprgos publicos, um pelo estado e outro pela prefeitura. Posso tirar a licença maternidade de oito meses em um só deles, e o outro quando o bebe nascer.

  18. renata disse:

    Queria saber se eu tirar licença algum mes antes do previsto, se interfere na minha licença normal.

  19. Patrícia disse:

    Estou grávida e trabalho na iniciativa privada e também sou servidora pública federal. Gstari de saber se posso tirar a licença maternidade a partir do oitavo mês na iniciativa privada e no setor público só a partir do nacscimento do bebê?

  20. Gilberto G Silva disse:

    Se eu contratar uma empregada que está de licença maternidade em outra empresa, e ela não disser nada no ato da segunda contratação.

    o que acontereça quando eu recolher seu fgts/inss.?

  21. rossana tenório pires disse:

    gostaria de saber, ao terminar a licença a maternidade eu já posso ser demitida? qto tempo tenho pra q isso aconteça?

  22. Rosane Aranda disse:

    Gostaria de saber como agir no seguinte caso:

    A empregada de uma loja iniciou suas atividades junto à empresa há 2 mêses e já estava grávida de 3 mêses, mas escondeu o fato do empregador.

    O empregador não tem condições de arcar com o salário da empregada durante sua licença pois terá q contratar outra funcionária para substituí-la. Como ela omitiu a gravidêz, o empregador poderá demití-la sem prejuízos?

  23. JOSE MARTINS DA SILVA disse:

    Qdo completado 120 dias de auxilio maternida a funcionária deverá retornar ao trabalho, qdo o filho está com problemas o medico poderá aumentar esse perio de afastamento? em caso de afirmativo por qtos dias e o mesmo deve ser deduzido na guia de recolhimento.

    att

    J. Martins

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: