FAQ – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

Guia Trabalhista

Afinal, o que é PPRA?

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

18. Qual o objetivo do PPRA?

Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

19. Quais são os riscos ambientais?

Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

20 Na prática, que agentes de riscos são esses?

R: Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão.
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

21. Quem está obrigado a fazer o PPRA?

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

22. Quem deve elaborar o PPRA?

A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SEESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. A Norma Regulamentadora não especifica qual é o profisional, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho (As atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de 31 de julho de 1991).

23. A CIPA pode elaborar o PPRA?

Não. A CIPA pode e deve participar da elaboração do PPRA, discutindo-o em suas reuniões, propondo idéias e auxiliando na sua implementação. Entretanto, o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta.

24. O PPRA se resume a um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho?

Não. O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um documento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, e que deve estar à disposição da fiscalização, é um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente documento-base mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá.

25. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO?

Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a “letra da lei”: NR-7, ítem 7.2.4 – O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.”

26. O PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências legais e garantem a segurança e saúde dos trabalhadores?

Não, de forma alguma. Veja, de novo, a “letra da lei”: NR-9, ítem 9.1.3 – O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.”

14 Responses to FAQ – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

  1. milania disse:

    Boa tarde,

    Preciso saber como encontar um manual que detalhe como fazer um PPRA.
    obrigada

  2. Pedro Henrique disse:

    Boa Tarde.

    Preciso saber onde posso encontrar um manual para formular um PPRA?

  3. Jonas Lunardi disse:

    Bom dia!

    Gostaria de saber qual é a data, e a lei que diz exatamente quando o PPRA começou a valer. Data principalmente.

    Ou seria a Portaria nº 25, de 29-12-1994?

    Abraço
    Jonas

  4. anderson disse:

    olá meu nome é anderson sou estudante de técnico de segurança de trabalho, estou precisando de ajudar preciso elaborar um ppra p/ clinica de odontologia, n funcionário 103 , gráu de risco 03.
    se puder me mandar um modelo fico grato pela ajuda pois já tenho uma empresa ficticia projeto final de meu curso .
    obrigado sem mais

    AT.
    anderson

  5. Ludimila disse:

    Gostaria de saber se as avaliações quantitativas do PPRA do ano anterior podem ser reaproveitados haja visto que nada foi modificado no ambiente de trabalho

  6. Pedro Luis Freitas disse:

    Prezados, cobrar 100, 200 reais por um PPRA é não conhecer o que é um PPRA

  7. gostara de manual e detalhe de como fazer (pcmt ,pcmat, ppro, sipat e pce)

  8. gostaria de saber como fazer o PPRA e detalhe do manual obrigado

  9. Alessandra disse:

    Olá, preciso fazer um PPRA de uma empresa de risco grau 4, com 58 funcionários. Gostaria de saber o valor que é cobrado neste caso.

  10. Roberto Amorim disse:

    Gostaria de saber onde encontro um manual que detalhe como fazer um PPRA.

  11. Juliana disse:

    Olá!

    Gostaria de saber se na revisão anual do PPRA, as avaliacões quantitativas( ruído por exemplo) podem ser reaproveitadas do ano anterior, sendo que o ambiente não sofre alteração alguma? Pois ao meu ver, na análise global, temos que sim fazer uma nova avaliação…estou com uma grande dúvida com relação a isso.

  12. fernando bandeira oliveira disse:

    quanto custa em media para fazer um PPRA e um PCMSO?

    Desde já Grato

  13. tec seg do trabalho disse:

    luciana a empresa não tem um valor exato para o documento de ppra o valor quem estipula é o profissional que irá elaborar.normalmente o preço varia de 100,00 a 200,00 reais.

  14. luciana disse:

    Boa tarde,

    por favor gostaria que me informassem o valor geralmente cobrado pelas empresas para fazer o PPRA e o PCMSO.

    Estou com URGENCIA pois temos ate segunda feira (14/07/08) para normalizar e apresentar à fiscalizaçao.

    Muito obrigada

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