FAQ – Salário

Guia Trabalhista

1. Com se distingue salário de remuneração?

Embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferença feita pela doutrina é a seguinte: salário é a importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente(caso de gorjeta, comissões, percentagens , por exemplo), pelo trabalho realizado.

2. De que forma pode ser estabelecido o salário?

O salário pode ser estabelecido por unidade de tempo – mensal, semanal, diário, por hora ,por unidade de produção(ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa.

3. A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para os demais efeitos legais?

Sim, embora não esteja em cláusula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisível e variável, será considerada como parte integrante do salário para praticamente todos os efeitos legais, inclusive para a Pevidência Social.

4. O que se entende por salário “in natura”?

Salário in natura é aquele pago em utilidades, tais como transporte, alimentos, ou habitação, e não em dinheiro.

5. Prazo para que seja efetuado o pagamento do salário mensal?

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar até o 5º dia últil do mês seguinte ao vencido(CLT art. 459, §1º).

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19 Responses to FAQ – Salário

  1. Marilene disse:

    Gostaria que me enviasse o artigo da clt que consta que uma funcionaria gravida, que precisa ser mudada de função,por atestado medico,a empresa nao pode diminuir seu salario.
    Grata
    Marilene

  2. Mayra Borges disse:

    Queria saber quanto devo ganhar trabalhando como vendedora de loja de roupas, que trabalha oito horas por dia com apenas uma hora de almoço???

  3. LUCIO MARIO disse:

    Gostaria de saber se a empresa pode deixar o funcionário sem receber sálarios. Fui dispensado da função no mês em que tirei férias, por conta disto estou devoldenda a Empresa os valores que recebi a mais por conta da função, por este motivo estou desde fevereiro e até maio sem sálario. Esta certo?

  4. Mara Núbia disse:

    Boa Tarde.

    Tenho um colaborador que era Aux. Portaria de 01 à 11/03/2009 recebia o salário “X”
    apartir de 12/03/2009 passou a exercer a função de Vigia recebendo o salário “Y”.

    Pergunta: é legal pagar 11 dias com o salário “X” e 19 dias com o salário “Y” ???? posso fazer isso a Lei me ampara?

  5. Paula disse:

    Gostaria de saber se quem trabalha no comércio (segunda a sexta das 8:30h às 18:30 e sábado das 8:30h às 13:00h) obrigatoriamente recebe salário comercial?

  6. Rodrigo Rocha Silva disse:

    Para uma empresa que não tem a politica de beneficios como a bolsa de estudos para funcionario, como posso pagar isso ao funcionario. Posso agregar isso à folha de pagamento do funcionario, como salario utilidade gerando encargos ou somente como reembolso de despesas.

  7. Tiago Chaparro disse:

    Eu trabalho em uma empresa onde o pagamento é feito sempre no quinto dia do mês, porém neste mês eles querem pagar uma parte na sexta e o resto na segunda, isto é possivel?

  8. Abraao Nascimento disse:

    gostaria de saber como que sao pagas as horas extras do funcionarios que trabalham na area de segurança 4×2 trabalham 4 dias fazendo 12 horas e folgam 2 dia obrigado

  9. Gracely Ortega disse:

    Olá,
    Gostaria de saber se há diferença no valor do salário mínimo, do trabalhador rural em relação ao trabalhador urbano.
    Obrigada

  10. francieli cristina martins disse:

    o funcionario gastou mais do que devia na conta de celular da empresa,a conta do celular deu mais doque o salario do funcionario,e a empresa descontou tudo ela pode fazer isso, e o funcionario ficou sem pagamento. obrigada

  11. Rosy disse:

    A gartificação éconsiderada parte integrante do salario, para os demais efeitos legais?

  12. Miranilde Kester disse:

    gostaria de saber qual o valor estipulado para um givia noturno e o horario que ele deve entra no trabalho,o que deve ser pago pra ele

  13. Giovanni Spíndula Thomaz disse:

    Quando as gratificações se incorporam ao salário, pos temos funcionarios que recebem a mais de 5 anos no contra cheque, salário+gratificações +horas extras fixas, já incorpora ao salário?

  14. sayonare disse:

    queria saber se a falta ao trabalho só poderá ser descontada do funcionário, apartir de uma dia todo, ex: o funcionario faltou meio dia, então será descontado dele o dia todo, ao invéz do meio dia que o mesmo faltou? agradeço pela resposta desde já.

  15. pedro disse:

    trabalho numa empresa privada, sou instalador de som auto motivo a minha carteira
    e asinada com um salario comercial, mais eu recebo por serviço prestado(porcentagem).todos os funcionarios sao assim temos 1hora e meia de almoço trabalhamos de 8 as 18 hrs limpamos a loja 2 vezes por dia nao ganhamos nenhum
    encargo isso e serto,somos obrigadas a fazer isso.o que eu devo fazer…
    obrigado.

  16. marcos fernando disse:

    e se o pagamento do salario nao for pago ate o quinto dia util, e costumeiramente o patrao fizer o funcionario asinar como se fosse. Oque pode-se fazer

  17. A Gratificação é considerada parte integrante do salário, para os demais efeitos legais?

  18. Jose Gustavo de Souza disse:

    Gostaria de esclarecimentos quanto o recebimento de Graticicações em Contra-cheque.
    No aguardo.
    Atenciosamente;
    Jose Gustavo de Souza.

  19. Marcelo disse:

    Gostaria de saber qual funcionário tem direito a receber o PPR?

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